I) Princípios orientadores
Desde 25 de Maio de 2018 que é aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular da informação“); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.”
A DISTINTA compromete-se a assegurar a privacidade de todos os dados dos seus clientes em cumprimento da legislação aplicável (Lei de Proteção de Dados Nº 67/98 de 26 de outubro) e a garantir o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, pessoalmente ou por escrito.
Como entidade responsável - Conceito Distinto Lda, com sede na Rua Encosta da Capela, 14, 2260-068 Atalaia, VNB - na recolha, processamento e tratamento de dados pessoais, apenas facultará a informação estritamente necessária às entidades cuja colaboração seja indispensável à prestação do seu serviço. (Como é o caso de transportadoras e entidades financeiras.)
Usamos os dados para suportar e melhorar a nossa relação com o cliente, como por exemplo: para processar uma encomenda, proporcionar-lhe um suporte personalizado e partilhar com o utilizador/cliente informações sobre novos produtos, serviços e ofertas.
O utilizador/cliente tem o seu direito de acesso, cancelamento e retificação de dados mediante comunicação por escrito, para adistinta.loja@gmail.com ou para a morada:
A DISTINTA - Conceito Distinto, Lda.
Rua Luís Falcão de Sommer, 33
2330-176 Entroncamento
A DISTINTA reserva-se no direito de atualizar e alterar periodicamente a sua Política de Privacidade e Cookies, de forma a refletir qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais.
O uso do website d’A DISTINTA pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade.
II) Os dados que são recolhidos
a) Registo de cliente ou compra
No registo ou compra n’A DISTINTA, são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF. Os dados recolhidos através do processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão de facturas.
b) Newsletter
Na inscrição na Newsletter d’ A DISTINTA, são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail.
c) Navegação no website
Também são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP.
d) Formulário de Contacto
A DISTINTA pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto, nomeadamente, o nome, e-mail e outras informações que o visitante nos forneça.
III) Finalidade com que os dados são recolhidos
Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a seguir indicadas:
a) Prestação de serviço:
- Cumprimento das obrigações fiscais
- Expedição de encomendas
- Tratamento de encomendas
Faturação - Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de produtos ou reembolso do valor dos produtos e/ou serviço de acordo com a lei em vigor
- Apoio ao cliente: esclarecimento de dúvidas sobre produtos, o funcionamento do website ou qualquer outra questão solicitada pelo cliente
b) Marketing Directo (ex. e-mail marketing):
Para que o cliente esteja atualizado sobre estados de encomendas ou qualquer novidade n’ A DISTINTA, podemos enviar e-mails e/ou SMS com comunicações comerciais referentes a ofertas, produtos ou campanhas, assim como conteúdos temáticos e informações sobre o processamento de encomendas registadas.
Para efeitos de marketing, n’ A DISTINTA poderemos considerar e utilizar determinados dados como produtos visualizados, produtos em wishlist ou deixados no carrinho abandonado.
As comunicações de marketing são efetuadas após e com o consentimento prévio do cliente.
Em todo e qualquer caso, A DISTINTA procura garantir que a informação e dados recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e que não constituem uma invasão da privacidade do cliente.
IV) Quando recolhemos os dados?
Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente n’ A DISTINTA, inscrição na newsletter, registo de uma encomenda, preenchimento do formulário de contacto ou durante a navegação na loja.
V) Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?
O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso, retificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto d’ A DISTINTA, com a submissão de um pedido enviado para o endereço seguinte e-mail adistinta.loja@gmail.com. O cliente pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
VI) Retenção dos dados
A DISTINTA está obrigada a reter informações para fins fiscais e auditorias de acordo com a lei em vigor.
O titular pode, a qualquer momento, pedir para aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais ao enviar um e-mail para adistinta.loja@gmail.com.
Caso o cliente efetue um registo n’ A DISTINTA, pode verificar, editar ou eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento a partir da área de cliente d’ A DISTINTA.
A pedido do cliente, A DISTINTA pode alterar determinados dados do cliente associados a encomendas registadas.
VII) Partilha dos dados
A DISTINTA não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.
Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é obrigada a utilizá-los exclusivamente como forma de executar o bom funcionamento do seu serviço em nome d’ A DISTINTA.
A DISTINTA pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis sob circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam ou quando determinadas ações violam os Termos e Condições do negócio.
VIII) Cookies
A DISTINTA utiliza cookies no site. Os cookies utilizados não recolhem informações que identifiquem o visitante, mas sim sobre a forma como este interage com o website da loja. Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos, prestação e melhoria do serviço e da experiência de utilização.
Tipos de Cookies Utilizados:
Cookies Analíticos: são utilizados para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website, sem nunca recolher informação de carácter pessoal
Cookies de Funcionalidade: Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita
Cookies de Terceiros: Estes cookies são criados a partir de serviços de terceiros, como o Google, Youtube, Facebook, entre outros. Podem ser usados para mostrar-lhe publicidade relacionada com as suas acções no website
IX) OUTRAS QUESTÕES
Caso encontre alguma atividade suspeita, como tentativas de phishing que têm como objetivo obter informações confidenciais, como palavras-passe, dados bancários ou outros dados pessoais, deve proceder da seguinte forma:
a) Nunca forneça informações pessoais ou dados sensíveis através de e-mails ou mensagens.
b) Não clique em links nem abra anexos de remetentes desconhecidos.
c) Se receber um e-mail suspeito em nosso nome, entre em contacto connosco para verificação.
d) Certifique-se de que o seu software antivírus está atualizado.
Fique atento(a) a estas características de atividade suspeita e maliciosa:
a) Mensagens com erros ortográficos ou gramaticais.
b) E-mails ou mensagens que criam urgência (ex.: “A sua conta será bloqueada”).
c) Links ou anexos suspeitos. Passe o rato sobre os links para verificar o endereço antes de clicar.
d) Remetentes desconhecidos ou e-mails que parecem vir de entidades conhecidas, mas usam endereços estranhos.
Estamos comprometidos em proteger a sua segurança e informação. Caso tenha dúvidas ou desconfie de alguma comunicação, deverá imediatamente contactar-nos pelos canais normais de comunicação disponibilizados, nomeadamente telefone, telemóvel, presencialmente, e-mail, etc.