CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A utilização do presente website - “A DISTINTA” – assim como qualquer encomenda efetuada e/ou outra relação, acordo ou transação comercial realizada, implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao website A DISTINTA e/ou às páginas de redes sociais respetivas da marca, nomeadamente Facebook, Instagram, Tiktok, entre outros.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras n’A DISTINTA. Ao aceder ao website e/ou página de rede social associada oficialmente à A DISTINTA, estará a comprometer-se e responsabilizar-se em respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
I) APLICAÇÃO
Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as transações comerciais entre o consumidor final e o operador económico Conceito Distinto Lda., pessoa coletiva com o número de identificação fiscal 517436809, com a denominação social "A DISTINTA" e doravante assim denominado.
(b) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pel'A DISTINTA;
(c) a todos os acordos e relações concluídas entre a A DISTINTA e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.
(d) a todas as ofertas contidas nas páginas de redes sociais respetivas da marca, nomeadamente Facebook, Instagram, Tiktok, entre outros.
(e) a todos os acordos e relações concluídas entre a A DISTINTA e qualquer cliente que efetue encomenda(s) através das páginas de redes sociais respetivas da marca, nomeadamente Facebook, Instagram, Tiktok, entre outros.
Caso encontre alguma dúvida no processo de compra, registo, e demais operações relacionadas com a compra online, sobretudo se suspeitar de informações falsas ou contrafeitas, deverá imediatamente contactar-nos pelos canais normais de comunicação disponibilizados, nomeadamente telefone, telemóvel, e-mail, etc.
II) DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis n´A DISTINTA podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados com o aviso “Sem Stock”.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, A DISTINTA compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
III) PROCESSO DE REGISTO
Para efetuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente, fornecendo os dados que lhe são solicitados de forma clara e explícita. O registo não é obrigatório, mas é aconselhável.
IV) AVISO DE RESPONSABILIDADE
Ao criar e usar a conta n´A DISTINTA, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A DISTINTA não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
V) TAXAS E IMPOSTOS
Os preços são apresentados em EURO (€) e incluem as respetivas taxas de IVA e impostos à taxa legal em vigor.
VI) MEIOS DE PAGAMENTO
Os seguintes meios de pagamento estão disponíveis para utilização em cada compra neste site:
- REFERÊNCIA MULTIBANCO
- MBWAY
- PAYPAL
- TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
- LEVANTAMENTO NAS INSTALAÇÕES (Pagamento no ato de entrega)
Após o pagamento ser concluído, A DISTINTA irá proceder a uma verificação padrão, para que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com atualizações do estado da sua encomenda, conforme o pagamento seja processado e o devido processo, preparação e expedição da encomenda seja realizado até ao momento de expedição ou entrega da encomenda ao cliente final. A DISTINTA reserva-se ao direito de reter os produtos da encomenda, até ter confirmação de que a encomenda se encontra paga e/ou que o valor da mesma seja liquidado. A DISTINTA compromete-se a preparar e expedir as encomendas, devidamente embaladas, com a fatura correspondente, com a maior brevidade possível.
VII) PROMOÇÕES, SALDOS E CAMPANHAS DE DESCONTO
A DISTINTA pode fazer, periodicamente, campanhas de Saldos, Promoções ou outras práticas comerciais, com o intuito de escoamento de existências, aumento do volume de vendas ou promover o lançamento de um produto não comercializado anteriormente. De acordo com a lei portuguesa, estas campanhas são devidamente identificadas no site com informações como a percentagem de desconto, o preço inicial, o preço final depois de ser aplicado o desconto, a duração da campanha, a gama de produtos afetada pelo desconto, assim como data de início e data de fim da campanha, e a modalidade da mesma. As mesmas informações são divulgadas na loja física e nas páginas oficiais de redes sociais d’ A DISTINTA.
A qualquer compra online efetuada durante uma campanha de desconto, é aplicado o devido desconto nos produtos abrangidos pelas condições da campanha, processo pelo qual se rege e mantêm os mesmos termos e condições descritos na presente página.
Encomendas efetuadas no período de uma campanha de desconto em vigor, deverão ser pagas no prazo máximo de 48 horas. Caso a cliente não faça o pagamento ou comunique a sua intenção de efetuar o pagamento fora do prazo estipulado, os produtos serão disponibilizados novamente para venda ao público com o preço original, perdendo qualquer desconto, caso a campanha de desconto já não se encontre em vigor.
Encomendas com levantamento em loja, adquiridas no período de uma campanha de desconto em vigor, deverão ser pagas no prazo máximo de 14 dias. Caso a cliente não faça o pagamento ou levantamento no prazo estipulado, os produtos serão disponibilizados novamente para venda ao público com o preço original, perdendo qualquer desconto, caso a campanha de desconto já não se encontre em vigor.
A DISTINTA reserva-se o direito de não aplicar o desconto em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à A DISTINTA.
VIII) ENTREGAS E PORTES DE ENVIO
Todas as nossas encomendas são preparadas em armazém pelo pessoal d’A DISTINTA e expedidas, processadas e entregues pelos serviços de CTT Expresso, exceto em situações de acordo expresso entre ambas as partes.
Os portes de envio variam de acordo com o peso, dimensões e serviços utilizados, assim como a taxa em vigor cobrada pela empresa de transporte.
A DISTINTA, reserva-se o direito de suprimir os portes de envio em ofertas promocionais, devidamente assinaladas neste website, ou por comum acordo com o cliente final.
A DISTINTA, reserva-se ainda ao direito de aumentar os valores cobrados em portes de envio, em função da taxa cobrada pela empresa de transporte.
Caso o utilizador/cliente efetue uma alteração ao método de envio/levantamento da encomenda, o mesmo será devidamente cobrado tendo em conta as taxas e valores cobrados à data de expedição.
Em caso de alteração de dados importantes para boa expedição de encomenda, o utilizador/cliente tem o dever de o comunicar por escrito na área assinalada para esse efeito ou através dos contactos fornecidos pel'A DISTINTA neste website.
A DISTINTA não se responsabiliza por extravios, atrasos, perdas ou danos nas encomendas caso o cliente forneça a sua morada e dados de forma incorreta, com erros ortográficos ou qualquer outro tipo de erros.
Exemplo correto:
Ana Maria Silva
R. da Liberdade, 123, 2º ESQUERDO
Urbanização da Boavista
1600-123 Lisboa
Para consultar a forma correta de escrever o seu endereço, consulte: https://www.ctt.pt/particulares/enviar/regras-cuidados-envios/enderecar-objetos-postais
Para consultar o custo de portes de envio consultar a página https://www.adistinta.pt/page/envios-trocas-e-devolucoes
A DISTINTA não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços de expedição disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
IX) CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe A DISTINTA através do seguinte contacto de e-mail: adistinta.loja@gmail.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, o cliente deverá recusar-se em aceitar a mesma, para que seja devolvida ao remetente. A DISTINTA não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A DISTINTA reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à A DISTINTA.
X) RESOLUÇÃO DA COMPRA
De acordo com o Dectro-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente pode exercer o direito de resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail adistinta.loja@gmail.com
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal, assim como a fatura de compra.
O cliente responsabiliza-se em devolver os artigos adquiridos por encomenda ou compra on-line, devidamente embalados e protegidos, no seu estado original, com etiqueta, sem danos, sem arranjos e sem marcas de utilização. Caso o cliente não cumpra estas condições, A DISTINTA reserva-se ao direito de não processar a devolução, sendo que o cliente deverá manter o(s) artigo(s) adquirido(s). A DISTINTA deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida.
Os encargos inerentes ao transporte/devolução são da inteira e exclusiva responsabilidade do cliente.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso entre ambas as partes e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Ver mais em https://www.adistinta.pt/page/envios-trocas-e-devolucoes
XI) TRATAMENTO DE SEGURANÇA E DADOS PESSOAIS
- Ver página Política de Privacidade – https://www.adistinta.pt/page/politica-de-privacidade
XII) OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
a) Segurança nas transações
Os meios de pagamento utilizados garantem um nível de segurança máximo.
b) Apresentação de produtos
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
c) Erros nos Conteúdos
A DISTINTA não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A DISTINTA faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do website, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do mesmo, sem aviso prévio. A DISTINTA compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
d) Utilização da Internet
A DISTINTA não se responsabiliza pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
XIII) RECLAMAÇÕES
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes A DISTINTA através do contacto de e-mail adistinta.loja@gmail.com, ou por outros meios de comunicação disponibilizados para o efeito, nomeadamente por telefone, presencialmente ou por mensagem nas páginas oficiais de redes sociais d’ A DISTINTA.
Outras Reclamações:
(a) De acordo com o Dectro-Lei nº74/2017 de 21 de Junho, o consumidor pode exercer o seu direito de queixa por via eletrónica, acedendo à Plataforma Digital do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
(b) ou ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em https://www.cniacc.pt/pt/
(c) O consumidor poderá igualmente exercer o direito de queixa presencialmente, nas nossas instalações, sendo para tal disponibilizado o Livro de Reclamações.
XIV) PROPRIEDADE INTELECTUAL
A DISTINTA é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Conceito Distinto, Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas no site A DISTINTA são propriedade de Conceito Distinto, Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte d’ A DISTINTA.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa d’ A DISTINTA. A DISTINTA não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da A DISTINTA ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
XV) LEGISLAÇÃO
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal, ou em alternativa ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em https://www.cniacc.pt/pt/
A DISTINTA reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. Aconselhamos que, sempre que realize uma encomenda ou compra online, e periodicamente verifique os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização aos mesmos.